Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil
Com base em lei de 1969, Constituição estabelece punição capital para crimes cometidos em períodos de guerra e execução por fuzilamento.
A pena de morte ainda é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra declarada.
Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rouseff mencionou na sexta-feira (16) que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.
Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra.
O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".
Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que será aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.
Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.
"Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira", disse em sua página do Facebook nesta sexta-feira Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula.
"É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional", acrescentou.
Últimas execuções
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Foi apenas após a deposição de Dom Pedro II (centro), em 1889, que a pena de morte deixou de ser aplicada no Brasil (Foto: BBC)
Hoje Abramovay é diretor para a América Latina da ONG Open Society Foundations. Ele deixou o Ministério da Justiça no início do governo Dilma justamente por divergência na política de combate ao tráfico de drogas. Sua defesa do fim da prisão para pequenos traficantes desagradou a presidente na época.
As punições previstas no Código Penal Militar de 1969 nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945).
Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções por esse tipo de condenação ocorreram na década de 1870. Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal.
Um decreto da Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no país para crimes políticos violentos. Mas, embora algumas pessoas que lutavam contra o regime tenham sido condenadas, sendo o caso mais famoso o de Theodomiro Romeiro dos Santos, ninguém chegou a ser de fato executado.
Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.
"Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil.
"Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa".
O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.
"Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.
Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888.
"Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Marchi.
18 Comentários
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Dá uma olhada na Indonésia e vê se lá tem traficante como ca. Se tem então a pena de morte não resolve. Se não tem então a pena de morte resolve.
Só não sou a favor da pena de morte por que não conseguiria ser o carrasco, então não quero que outro seja, mas convenhamos, manter um sujeito tipo Fernandinho Beira Mar na cadeia, Zé Dirceu, Zé Genoíno e outros tantos é um gasto desnecessário.
A pena de morte não é para acabar com o crime. Não é para por medo nem nada disso, é apenas uma lata de lixo onde se descarrega tudo o que não presta, ou vão dizer que os Zés tem recuperação? o assassino do machado tem jeito? continuar lendo
Se o Código Penal Militar fosse realmente utilizado, na sua plenitude, muitos que estão hoje no poder do país poderiam ter sido fuzilados por traição, pois pegaram em armas contra o Brasil, com o intuito único de derrubar o governo da época e implantar a ditadura do proletariado (comunismo, em outras palavras, para os menos entendidos). continuar lendo
Uma macula o resquício de aplicação da pena capital prevista da Constituição Federal ? Com o devido respeito aos entendimentos divergentes, mas considero a única solução eficaz para minimizar esse mal, já que todo o atual sistema jurídico em vigor se mostra ineficaz e quem paga são as pessoas de bem, lugar de bandido para esses tipos de crimes é no cemitério na minha opinião, em outra vertente políticos corruptos também deveriam ter o mesmo destino, alguns podem argumentar que tal aplicação de penas não resolveria o problema, mas certamente iria destruir aquele problema em específico, afinal chega de passar a mão na cabeça de bandido, chega de benefícios no cumprimento da pena, chega de tanta falta de respeito com avida alheia das pessoas de bem. O mal tem que ser combatido com todo vigor, afinal não se mata pragas pedindo educadamente para elas deixarem a sua casa não é mesmo ? Tolerância ZERO esse é meu lema. continuar lendo
Gostei Herculano Rosa faço de ti minhas palavras, para traficante e políticos corruptos também irá acabar porque sabe que ele vai com o capeta. continuar lendo
Concordo Herculano. Infelizmente a modinha atual no mundo é a desproporcionalidade com que tratam criminosos. Evidente que determinados crimes deveriam no mínimo ter prisão perpétua, não pra impor medo ou diminuir criminalidade, mas pra retirar do meio social o que estraga o mesmo e não tem recuperação como a prática mostra. continuar lendo
Retirar uma maçã podre do cesto não vai evitar que as outras apodreçam por que é natural que aconteça ,mas vai ajudar e deixar uma sensação de limpeza e higiene , concordam ? Já foi tarde esse vagabundo e espero que o outro vá também . E digo mais; "MENOS DOIS E ALELUIA" continuar lendo
Parabéns pelo ótimo texto!
E, colocando mais lenha na fogueira, vejo a mídia brasileira enfocando a notícia do "coitadinho" do traficante de drogas que foi fuzilado na Indonésia, enquanto quando morre um brasileiro, também traficante de drogas, numa favela em tiroteio com a polícia, não passam nem 10 segundos pra falar a vida dele. Ora, não é também uma vida? Não é também uma execução? Pois é, e muitos dos quais estão agora contra a pena de morte, são também aqueles que pensam que quando um bandido morre é "menos um", faltando apenas soltar fogos de artifício. Isso é muita hipocrisia para a minha cabeça. Para finalizar, sou contra a pena de morte e contra a violência. continuar lendo
Não saia do seu templo Thamiris , pois aqui na terra a coisa tá feia para nós , pobres mortais . continuar lendo
Não entendi a ironia... Não vivo em um templo, sei muito bem o que acontece nesse país. Violência gera violência. continuar lendo