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23 de Setembro de 2019

A Justiça no Banco dos Réus

estudo de caso de uma prisão injusta e análise da adoção da pena de morte no Brasil

Gamaliel Gonzaga, Estudante de Direito
Publicado por Gamaliel Gonzaga
há 7 meses

Gamaliel Barbosa Gonzaga [1]

Jessica Renale da Silva Rodrigues[2]

Orientadora: Olívia Maria Cardoso Gomes [3]

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a necessidade de reflexão no que diz respeito à justiça brasileira, diante de uma injustiça praticada por um tribunal pátrio contra um cidadão inocente, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, por meio do presente estudo buscamos analisar a adoção da pena de morte no Brasil. Este trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa analítica e bibliográfica, de fonte documental, disponível em livros e sites eletrônicos.

Palavras-Chave: Injustiça. Pena de Morte. Dignidade da Pessoa Humana.

INTRODUÇÃO

Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, foi vítima de uma terrível injustiça que comoveu o Brasil em 2011, após passar 13 anos consecutivos e ininterruptos preso injustamente, acusado de homicídio. Em razão dessa acusação, ele foi mantido em cárcere por 13 (treze) anos consecutivos de 27/09/1985 a 25/08/1998, no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, onde contraiu doença pulmonar grave (tuberculose), além de ter perdido a visão dos dois olhos durante uma rebelião [4].

Somente em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu que o Poder Judiciário havia cometido um erro terrível contra o senhor Marcos Mariano, preso ilegalmente em razão de um inquérito policial mal conduzido que acabou por induzir a justiça ao erro, sendo o mesmo “esquecido num cárcere, em que muito se pode chamar de cemitério dos vivos, diante do sistema penitenciário nosso.” [5].

1 O CASO MARCOS MARIANO E A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL

Após alcançar a tão sonhada liberdade, Marcos Mariano lutou e conseguiu na justiça uma indenização milionária por danos morais do Governo de Pernambuco. Embora saibamos que nada pode reparar os anos de prisão, os sofrimentos diários, as humilhações, as injúrias sofridas, as noites de horror, as rebeliões ocorridas no presídio, mas a justiça reconheceu que havia cometido um erro de natureza gravíssima.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou um Recurso Especial em favor do Sr. Marcos Mariano, a saber:

In casu, o Tribunal a quo, considerando a responsabilidade objetiva do Estado de Pernambuco, decorrente da ilegal manutenção de cidadão em prisão estadual por aproximadamente 13 anos, deu provimento ao recurso interposto por Marcos Mariano da Silva para majorar o valor arbitrado a título de dano moral, fixando-o em R$1.844.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil reais), mantendo inalterado o quantum estabelecido na sentença a título de danos materiais: R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais). Fixada a gravidade do fato, a indenização imaterial revela-se justa, tanto mais que o processo revela o mais grave atentado à dignidade humana, revelado através da via judicial. (Recurso Especial Nº 802.435 - Pe (2005/0202982-0) Relator: Ministro Luiz Fux. Pág. 29, site STJ).

Muitas pessoas travam uma dura batalha judicial na busca por uma indenização quando tem seus direitos maculados pelo Estado. Quem consegue vencer a batalha contra o Estado ainda corre o risco de morrer na longa fila dos precatórios, como exatamente aconteceu com o senhor Marcos Mariano, que antes de receber a segunda parcela da indenização, teve um enfarte e morreu em 2011.

Na teoria da separação dos poderes proposta por Montesquieu, os três poderes (executivo, legislativo e judiciário), estão aptos a conterem os abusos do outro de forma que se equilibrem, ou seja, um poder fiscalizando o outro, em que é comum, por exemplo, o judiciário fiscalizar o legislativo. Nesse sentido, o autor Francisco C. Wefford (2006, p. 119) afirma que:

"Trata-se, dentro dessa ordem de ideias, de assegurar a existência de um poder que seja capaz de contrariar outro poder. Isto é, trata-se de encontrar uma instância independente capaz de moderar o poder do rei (do executivo).”.

Mas então, quem fiscaliza o judiciário para impedir que erros graves como esse continuem acontecendo?

Cesare Beccaria (2012, p. 57), condena a pena de morte, e mais que isso, mostra a sua total ineficácia, uma vez que não gera nenhum efeito preventivo com relação à diminuição da criminalidade. Nesse sentido, o autor afirma que:

A pena de morte não se apoia, assim, em nenhum direito. É uma guerra declarada a um cidadão pela nação, que julga necessária ou vantajosa a morte desse cidadão. Se eu estabelecer a verdade de que a morte não é útil nem necessária, terei ganho a causa da humanidade.

Ao abrir a discussão sobre a adoção da pena de morte no Brasil, surge então a necessidade de uma grande reflexão no tocante a injustiça feita contra o senhor Marcos Mariano, pois se no Brasil existisse a pena de morte, o quê teria acontecido ao senhor Marcos Mariano que passou 13 anos ininterruptos, preso injustamente por um erro do judiciário? E quantas pessoas inocentes seriam mortas por erros como esse?

A pena de morte no Brasil seria uma grande irresponsabilidade, uma vez que iria gerar insegurança jurídica, e a causa dessa insegurança seria justamente as “provas imperfeitas” citadas por Beccaria, que deixariam bolhas de dúvidas pairando no ar sobre a culpa do réu, induzindo o judiciário ao erro e consequentemente, seria dado o aval para a matança de muitos inocentes. Nesse sentido, Beccaria (2012, p. 27), ressalta que:

As provas de um delito podem distinguir-se em provas perfeitas e provas imperfeitas. As provas perfeitas são as que excluem a possibilidade do acusado ser inocente. As provas imperfeitas são quando não excluem a possibilidade da inocência do acusado.

A pena de morte é totalmente proibida no Brasil, prevalecendo a pena privativa de liberdade com duração máxima de 30 anos. Entretanto, a única exceção é para os casos de guerra declarada, como prevê o Art. XLVII da Constituição Federal de 1988, a saber: “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX” [6].

Noutro norte, a sociedade por desacreditar na justiça, chega a cogitar e até apoiar uma eventual adoção da pena de morte pelo Direito Penal Brasileiro. Trata-se de uma sociedade que não conhece o mal que a admissão da pena de morte pode trazer, caso um inocente venha a ser condenado por um erro da justiça. Nesse sentido, Beccaria (2012, p. 63) assegura que “a pena de morte não é vantajosa à sociedade, pelos exemplos de crueldade que dá aos homens”.

Podemos concluir que a pena de morte aplicada em países desenvolvidos como os Estados Unidos, por exemplo, não deve ser adotada no Brasil, tendo em vista alguns fatores importantes, como os erros do judiciário, que teriam condenado a morte pessoas inocentes como o senhor Marcos Mariano.

Ademais, além de ser um ato desumano, não há como atestar que a adoção da pena de morte diminuiria a prática de crimes, haja vista que em muitos casos, os criminosos estão cada vez mais audaciosos quando vão praticar um crime, chegando a ter um espírito suicida. Além disso, as cadeias brasileiras estão cheias de pretos e pobres, então a pena de morte teria um critério para condenação de ordem social e racial, ou seja, só morreriam pobres.

Diante disso, é que nasce a necessidade de reflexão sobre os erros da justiça brasileira, em que esses erros não são poucos, quase não são punidos e menos ainda noticiados, nos quais se colocam uma cortina de fumaça, varrem a sujeira para debaixo do tapete e tudo fica como antes.

Por essa razão, o erro trazido à baila nesse artigo, levou a nossa Justiça a sentar no “banco dos réus”, em que a mesma foi declarada culpada, por dar várias provas de que é tardia, falha e carrasca. Ademais, a deusa da justiça Têmis, usa uma venda nos olhos porque sente vergonha de olhar no rosto daqueles que injustamente tiveram suas vidas vilipendiadas e destruídas por erros do nosso poder judiciário.

Daí surge à necessidade de se criar melhores e mais eficazes instrumentos de monitoramento, transparência e aferição da eficácia da nossa justiça, com uma atuação permanente de membros do Conselho Nacional de Justiça e dos Direitos Humanos, analisando arquivos nos presídios, pois um relatório feito por um grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013 revelou que existem muitos casos de detenções ilegais no Brasil, sendo a mesma situação pela qual passou o senhor Marcos Mariano[7].

Vale ressaltar, que é necessário um cuidado extremo das autoridades policiais na condução dos inquéritos, haja vista que um inquérito policial mal conduzido pode induzir o judiciário ao erro, em razão de vários fatores, inclusive por conta do sucateamento da polícia civil, o que pode consequentemente mandar um inocente para um dos vários “Carandirús” existentes no Brasil, como ocorreu no caso em comento. E é por essa razão, que o poder judiciário não deve se ater apenas ao inquérito policial, devem ser analisados com muita prudência outros fatores, e, se preciso, solicitar novas diligências para que não restem dúvidas sobre a culpa do réu.

A sociedade anseia por demais a moralização e modernização do judiciário e do nosso sistema prisional brasileiro que é arcaico, em que nossos presídios são como “represas” que transbordam com homens e mulheres, e que desaguam num oceano de incertezas, por falta de uma política pública que tenha eficácia para reintegrá-los de volta ao convívio social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, espera-se que daqui por diante que os juízes tenham o discernimento necessário, para julgar com segurança jurídica, e assim pessoas não venham a ser aprisionadas injustamente, como ocorreu com o senhor Marcos Mariano, e quando erros dessa natureza vierem a acontecer, é necessário punir de forma exemplar não só o Estado, mas também os responsáveis que o cometeram.

Em face da terrível crueldade a que o senhor Marcos Mariano foi submetido, após ficar preso injustamente por 13 longos anos que lhe consumiram toda uma vida, então a pena de morte não deve ser cogitada em hipótese alguma, uma vez que ainda existem muitos Marcos Mariano nos presídios brasileiros.

REFERÊNCIAS

Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 3ª ed. São Paulo: EDIJUR, 2012.

Relatório da ONU sobre Detenções Ilegais no Brasil. Disponível no Sítio Eletrônico: http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-sobre-detencao-arbitraria-declaracao-aposaconclusao-de-sua-visita-ao-brasil-18a28-marco-de-2013/ Acessado em 17 de abril de 2014.

STJ. Recurso Especial Nº 802.435 - PE (2005/0202982-0). Relator: Ministro Luiz Fux- Disponível no Sítio Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) http://www.stj.jus.br/portal_stj/

Wefford, Francisco C. Os Clássicos da Política. vol. 1. 14ª ed. São Paulo: Atlas 2006.


[1] Bacharelando em Direito na Faculdade Reinaldo Ramos FARR CESREI, em Campina Grande/PB, Pesquisador em Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito do Consumidor pela CEREI Faculdade, e-mail: gamagonzaga@gmail.com

[2] Bacharelanda em Direito na Faculdade Reinaldo Ramos FARR CESREI, em Campina Grande/PB, Pesquisadora em Direitos Humanos, e Direito do Consumidor pela CESREI Faculdade, e-mail: jessikinha_rsr@hotmail.com

[3] Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho. Graduada em Direito pela UEPB. Advogada e Professora Universitária na CESREI Faculdade.

[4] Disponível no Recurso Especial Nº 802.435 - Pe (2005/0202982-0) Relator: Ministro Luiz Fux. Pág. 05, site STJ).

5 Disponível no Recurso Especial Nº 802.435 - Pe (2005/0202982-0) Relator: Ministro Luiz Fux. Pág. 12, site STJ).

6 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm - Acessado em 22 de abril de 2014

7 Relatório disponível em: http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-sobre-detencao-arbitraria-declaracao-aposaconclusao-de-sua... acessado em 17 de abril de 2014.

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