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18 de Abril de 2024

Prefeito de Caçapava processa internautas por críticas no Facebook

Henrique Rinco processa autor de comentário contra ele na rede social. Além dele, outros quatro que 'curtiram' postagem são processados.

há 9 anos

O prefeito de Caçapava (SP), Henrique Rinco (PSDB), entrou com uma ação por danos morais contra internautas que postaram críticas a ele nas redes sociais. Além de um morador que fez um comentário contra ele, o prefeito processa outros quatro internautas que 'curtiram' a postagem.

O caso começou quando o vereador Paulo Lanfredi (PRB) postou um vídeo no Facebook criticando o prefeito e o auxiliar administrativo Flávio Andrade fez um comentário contra Henrique Rinco. No comentário, ele chama o prefeito de 'sem vergonha', os auxiliares de 'corja' e ainda escreveu 'fora, safado'

“Fiz um comentário para o prefeito da cidade, podia ser qualquer outro prefeito que eu ia fazer o mesmo comentário. Como cidadão eu tenho direito de reclamar do prefeito. Expressar opinião, expressar indignação com coisas que não estão corretas na cidade”, afirmou.

O prefeito não gostou do comentário e decidiu entrar na Justiça com uma ação de danos morais não só contra o autor do comentário, mas também contra quem curtiu o comentário. Na ação, o prefeito alega que o comentário tem exposto ele a uma situação constrangedora, sendo obrigado a ouvir murmúrios por onde passa sobre a sua honestidade, honradez e imagem. Ele pede uma indenização de R$ 7.240.

Crítica sim, ofensa moral e a dignidade não, isso não pode. Isso é ataque. Antes de ser prefeito, eu sou ser humano, um cidadão e cumpro com os meus deveres também. Então os direitos são iguais. Hoje, eu estou na política, sou prefeito, mas eu vou estar sempre buscando a justiça”, disse Rinco.

Processos

Além dessa ação, o prefeito afirmou que já moveu outros processos contra um jornal da cidade e redes sociais. “Tem decisão hoje do nosso fórum de direito, Justiça de Caçapava, já está condenando essas pessoas de agirem dessa forma. São oito processos que eu tenho já contra essas pessoas que vem me atacando”, disse.

Um dos processos que ainda está correndo na Justiça é contra Adans Gomes, que fez críticas à administração também em uma rede social. “A minha postagem, na verdade, foi de um vídeo na época em que ele era candidato a prefeito municipal. Nesse vídeo, ele falava que a saúde seria a menina dos olhos dele, ou seja, eu entendo que ele iria cuidar muito bem da saúde. Aí eu comentei: ‘será que o Rinco não tem remorso por ele ter mentido enganado mais de 21 mil pessoas que votaram nele?’ Em cima desse comentário ele me processou por danos morais, calúnia, injúria e difamação”, disse.

No processo contra o jornal da cidade, a Justiça deu sentença favorável ao prefeito. O veículo foi condenado a indenizar Rinco em R$ 8 mil.

Prefeito de Caapava processa internautas por crticas no Facebook

Fonte: G1 http://http//g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2014/12/prefeito-de-cacapava-processa-internautas-por-criticas-no-facebook.html

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41 Comentários

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A ditadura voltou? continuar lendo

Pois é, a ditadura voltou.
Que coisa feia prefeito. Se não aguenta a pressão então pede pra sair. rsrsrs continuar lendo

Ele acha que é Deus? - Bem-vindo prefeito ao mundo dá era Digital, até porque ele vive no século XXI. continuar lendo

V. pode discordar, reprovar, comparar, sem faltar com o respeito contra a autoridade.

É o que estou fazendo aqui. Com respeito, a CF protege você. Ofensivamente, v. vai pagar indenização. continuar lendo

Aquele que exerce ou pretende exercer cargo eletivo tem o dever de transparência decorrente do dever de probidade, daí seus atos são sempre suscetíveis a questionamentos e impugnações. Ainda que ofendam a honra do candidato ou político, são admissíveis porque dizem respeito com o interesse público e com a condição que o próprio político se submete, estando sob observação de todo o eleitorado.
Para mim, os políticos que agem dessa maneira processando todos que não rezam a sua cartilha, não passam de RIDÍCULOS. Ademais, muitas vezes usam o cargo que exercem para colocar medo nas pessoas. O ativismo Judicial também atrapalha, e é colocada uma mordaça na boca do cidadão.
Será que esse prefeito também vai me processar? Para mim é um RIDÍCULO! continuar lendo

Opa! Processo à vista! Pra aumentar o polo passivo: Prefeito, se não sabe brincar, não brinca! Pede pra sair! Não tem peito pra mostrar o contrário com trabalho e realizações? O judiciário tem mais o que fazer! continuar lendo

Gamaliel, esta visão é utópica. continuar lendo

E isso provavelmente não será propagado na grande mídia pois o político é do PSDB. continuar lendo